Política de privacidade

Site do Salum Persechini Mattos Advogados

Este Aviso de Privacidade informa, de forma clara e transparente, como o Salum Persechini Mattos Advogados (“Escritório”) trata os dados pessoais de visitantes, leads e candidatos que acessam e interagem com o site institucional do Escritório (www.spmadv.com.br).

Em resumo (leitura rápida): (i) coletamos apenas os dados que você informa em nossos formulários (contato e currículo) e alguns dados técnicos por meio de cookies; (ii) usamos esses dados para responder você, avaliar candidaturas e melhorar o site; (iii) não vendemos seus dados; (iv) você pode, a qualquer momento, pedir acesso, correção ou eliminação dos seus dados pelos canais indicados na Seção 2. O detalhamento de cada ponto está nas seções a seguir.

Controle do documento

Item	Descrição
Organização	Salum Persechini Mattos Advogados
Documento	Aviso de Privacidade do Site
Código do documento	AP-SPM-001
Classificação	Uso Público
Documentos correlatos	Política Interna de Proteção de Dados Pessoais — PP-SPM-001; Política de Segurança da Informação — PSI-SPM-001
Versão vigente	1.0
Data de aprovação
Periodicidade de revisão	No mínimo anual, ou extraordinária, conforme critérios definidos neste Aviso
Responsável pela revisão	Encarregado (Responsável por Privacidade), com apoio do Comitê Técnico-Consultivo de Segurança da Informação e Privacidade
Local de disponibilização	Site do Escritório (www.spmadv.com.br)
Vigência	A partir da data de divulgação até a publicação de versão subsequente, observada a revisão mínima anual

Histórico de versões

Data	Versão	Descrição	Responsável
20/07/2026	1.0	Primeira versão do Aviso de Privacidade do Site, desmembrado da Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais para maior clareza e objetividade, mantendo-se as diretrizes internas em documento próprio (PP-SPM-001).	Karen Ribeiro / Salum Persechini Mattos Advogados

1. Introdução

Este Aviso de Privacidade tem por objetivo informar, de forma clara e transparente, como o Escritório trata os dados pessoais de visitantes, leads e candidatos a vagas que interagem com o site institucional do Escritório.

Este Aviso é complementado pela Política Interna de Proteção de Dados Pessoais (PP-SPM-001), que estabelece diretrizes de tratamento de dados pessoais aplicáveis a sócios, advogados, estagiários e colaboradores do Escritório, inclusive quanto a dados de clientes e terceiros tratados no exercício da advocacia, e pela Política de Segurança da Informação (PSI-SPM-001), que estabelece os controles técnicos e administrativos de proteção das informações.

Caso você já seja cliente do Escritório, ou venha a se tornar, o tratamento de dados pessoais no âmbito da prestação de serviços jurídicos observará termos próprios, informados no contrato de prestação de serviços e nas comunicações específicas do seu caso, sem prejuízo da aplicação subsidiária deste Aviso.

Este Aviso é orientado pela Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — e pelas normas profissionais da advocacia.

2. Quem somos e como nos contatar

O Salum Persechini Mattos Advogados é sociedade de advogados com sede na Alameda do Ingá, 38, 4º andar, Vale do Sereno, Nova Lima/MG, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ do Escritório], atuando como Controlador dos dados pessoais tratados nos termos deste Aviso.

Canais de contato do Escritório:

1. site: www.spmadv.com.br;
2. telefone: (31) 2342-4203;
3. canal de atendimento a titulares de dados pessoais (Encarregado): [e-mail do Encarregado a confirmar, ex. encarregado.lgpd@spmadv.com.br], destinado exclusivamente ao exercício dos direitos previstos na Seção 9. As solicitações recebidas por este canal são registradas, protocoladas e respondidas nos prazos indicados na Seção 9.

Na data de elaboração desta versão, as informações de contato do Encarregado (Data Protection Officer) são: [Nome do Encarregado / Responsável por Privacidade] — [e-mail do Encarregado a confirmar].

3. Escopo de aplicação

Este Aviso aplica-se a todos os visitantes, leads e candidatos que acessam ou interagem com o site do Escritório, independentemente de virem a se tornar clientes, colaboradores ou parceiros do Escritório.

4. Papel do Escritório no tratamento de dados pessoais

Em relação aos dados pessoais tratados por meio do site (visitantes, leads e candidatos), o Escritório atua, em regra, como Controlador, o que significa que decide sobre as finalidades e os meios de tratamento, observada a LGPD.

Caso o visitante venha a se tornar cliente do Escritório, o tratamento de dados pessoais no âmbito da prestação de serviços jurídicos poderá observar bases legais próprias da atividade advocatícia, tais como a execução de contrato e o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, conforme detalhado na Política Interna de Proteção de Dados Pessoais (PP-SPM-001).

5. Dados pessoais tratados por meio do site

Ao acessar e interagir com o site do Escritório, o titular pode fornecer dados pessoais nas seguintes hipóteses:

5.1. Formulário de contato

Dados coletados: nome, e-mail, telefone, empresa ou organização (quando informado) e o conteúdo da mensagem enviada.

Finalidade: responder à solicitação de contato, esclarecer dúvidas e avaliar eventual demanda de contratação de serviços jurídicos.

Base legal: legítimo interesse do Escritório em responder aos contatos recebidos (art. 7º, IX, da LGPD) e, quando aplicável, procedimentos preliminares relacionados a eventual contratação, a pedido do titular (art. 7º, V, da LGPD).

Retenção: pelo prazo necessário ao atendimento da solicitação e, havendo relacionamento comercial subsequente, conforme os prazos definidos na Política de Retenção e Descarte do Escritório, observado o prazo-teto de 24 (vinte e quatro) meses contados do último contato do titular, salvo obrigação legal, contratual ou regulatória de retenção por prazo superior.

5.2. Trabalhe conosco e envio de currículo

Dados coletados: nome, dados de contato, formação acadêmica, experiência profissional, pretensão salarial, currículo e demais informações voluntariamente fornecidas pelo candidato.

Finalidade: condução do processo seletivo e avaliação de compatibilidade do candidato com oportunidades no Escritório.

Base legal: procedimento preliminar a contrato, realizado a pedido do titular, e legítimo interesse do Escritório na condução de processos seletivos (art. 7º, V e IX, da LGPD).

Dados sensíveis: caso o candidato inclua voluntariamente no currículo informações sensíveis (por exemplo, dados de saúde relacionados à condição de pessoa com deficiência), tais dados serão tratados apenas na medida estritamente necessária à finalidade do processo seletivo e com base legal específica, observado o art. 11 da LGPD.

Retenção: durante o processo seletivo em curso e, mediante consentimento específico do candidato, por período adicional para consideração em futuras oportunidades, observado o prazo-teto de 24 (vinte e quatro) meses contados do encerramento do processo seletivo, conforme os prazos definidos na Política de Retenção e Descarte do Escritório. O candidato pode revogar o consentimento a qualquer momento pelos canais indicados na Seção 2.

5.3. Cookies e tecnologias de rastreamento

O site do Escritório poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para viabilizar seu funcionamento, medir audiência e compreender a navegação dos visitantes. Os cookies podem ser classificados como:

1. necessários: essenciais ao funcionamento do site, não sujeitos a desativação;
2. de desempenho e analytics: utilizados para mensurar audiência e uso do site (por exemplo, ferramentas de web analytics), auxiliando o Escritório a compreender e aprimorar a experiência de navegação;
3. de funcionalidade: utilizados para lembrar preferências do visitante e personalizar sua experiência.

Os cookies utilizados podem coletar, entre outros, endereço IP, identificador de sessão, tipo de navegador e dispositivo, páginas visitadas e horários de acesso. O prazo de retenção varia conforme o tipo de cookie, não sendo superior a 12 (doze) meses para cookies de desempenho, analytics e funcionalidade, ressalvados os cookies de sessão, que são eliminados ao término da navegação.

O visitante pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de determinados cookies pode afetar a experiência de navegação no site.

O uso de ferramentas de mensuração de audiência pode envolver o processamento de dados por provedores localizados fora do Brasil, hipótese tratada na Seção 7 deste Aviso.

6. Compartilhamento de dados pessoais

O Escritório não comercializa dados pessoais. Os dados pessoais coletados por meio do site poderão ser compartilhados, na medida do necessário e com base legal adequada, com:

1. prestadores de serviço de tecnologia responsáveis pela hospedagem do site, ferramentas de e-mail corporativo e soluções de mensuração de audiência (analytics);
2. sistemas ou plataformas de recrutamento e seleção, quando utilizados para a triagem de candidatos;
3. Prestadores de suporte técnico de tecnologia da informação do Escritório, com acesso a dados pessoais estritamente na medida necessária à manutenção, ao suporte e à segurança dos sistemas utilizados, mediante contrato com cláusulas de proteção de dados pessoais e dever de sigilo;
4. autoridades públicas, judiciais, administrativas ou reguladoras, quando exigido por lei, regulamento ou ordem judicial.

Os contratos com esses prestadores incluem cláusula de proteção de dados pessoais ou instrumento equivalente, compatível com as obrigações da LGPD.

7. Transferência internacional de dados

Algumas ferramentas utilizadas no site — em especial soluções de hospedagem, e-mail corporativo e mensuração de audiência (analytics) — podem processar dados pessoais em servidores localizados fora do Brasil, notadamente em países da União Europeia e nos Estados Unidos da América. Nessas hipóteses, o Escritório observa uma das hipóteses autorizativas do art. 33 da LGPD, priorizando: (i) transferência para países ou organismos internacionais com nível de proteção de dados adequado; (ii) contratação por meio de cláusulas contratuais padrão ou instrumentos equivalentes com o operador; e (iii) quando exigido, obtenção de consentimento específico e destacado do titular. A relação atualizada de operadores e países envolvidos pode ser solicitada ao Encarregado pelos canais indicados na Seção 2.

8. Prazo de retenção dos dados

Os dados pessoais tratados por meio do site serão mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades descritas neste Aviso, observados os prazos específicos definidos na Política de Retenção e Descarte do Escritório e os prazos-teto indicados nas Seções 5.1, 5.2 e 5.3. Como regra geral, nenhum dado pessoal coletado pelo site será retido por prazo superior a 24 (vinte e quatro) meses após o encerramento da finalidade, salvo quando houver obrigação legal, contratual ou regulatória de retenção por prazo superior (por exemplo, prazos prescricionais e de guarda documental aplicáveis à advocacia). Encerrada a finalidade e inexistindo obrigação de retenção, os dados serão eliminados ou anonimizados em até 90 (noventa) dias, mediante procedimento auditável.

9. Direitos dos titulares e canal de atendimento

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular de dados pessoais tem direito a:

1. confirmação da existência de tratamento;
2. acesso aos dados pessoais tratados;
3. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
5. portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
6. eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de retenção previstas em lei;
7. informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o Escritório compartilhou dados;
8. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
9. revogação do consentimento, quando esta for a base legal aplicável;
10. revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais.

Solicitações relacionadas a esses direitos poderão ser encaminhadas ao Encarregado pelos canais indicados na Seção 2 deste Aviso e serão respondidas nos seguintes prazos, contados do recebimento da solicitação:

1. confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados: em até 15 (quinze) dias, nos termos do art. 19 da LGPD;
2. demais direitos (correção, anonimização, eliminação, portabilidade, revogação de consentimento, informação sobre compartilhamento e revisão de decisões automatizadas): em até 30 (trinta) dias, prorrogáveis uma única vez por igual período mediante justificativa comunicada ao titular.

Caso a solicitação não possa ser atendida, o Escritório informará ao titular, no mesmo prazo, as razões de fato ou de direito que impedem o atendimento. O titular também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. Atualização deste Aviso

Este Aviso será revisado, no mínimo, uma vez a cada 365 dias e, extraordinariamente, sempre que houver: (i) mudança relevante na legislação aplicável ou em orientações da ANPD; (ii) alteração nas finalidades, bases legais ou operadores envolvidos no tratamento; (iii) inclusão de novas funcionalidades no site que impliquem novo tratamento de dados; ou (iv) incidente de segurança que demande ajuste dos controles descritos neste Aviso.

Toda alteração relevante será registrada no histórico de versões constante do Controle do documento, com data e resumo da mudança, e comunicada por meio de nova publicação no site do Escritório com antecedência mínima de 15 (quinze) dias em relação à sua entrada em vigor, salvo quando a alteração decorrer de exigência legal ou regulatória de aplicação imediata. Versões anteriores permanecerão disponíveis mediante solicitação ao Encarregado.

Anexo — Definições

Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Um dado pessoal é aquela informação que, mesmo quando não identifica diretamente uma pessoa, pode ser usada para tal se combinada com outras informações.

Dado Pessoal Sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a pessoa natural.

Base Legal: Fundamento jurídico que autoriza o tratamento de dados pessoais. Toda atividade de tratamento de dados deve estar pautada em uma base legal prevista na LGPD.

Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.

Controlador: Pessoa natural ou jurídica que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, incluindo forma, finalidade e meios.

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): Órgão da administração pública federal responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD.

Encarregado (Data Protection Officer): Pessoa indicada pelo Escritório para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares de dados pessoais e a ANPD.

Leads: Potenciais clientes ou contatos comerciais que interagem com o Escritório por meio do site ou de outros canais, fornecendo dados pessoais para fins de relacionamento.

Cookies: Pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário durante a navegação em um site, utilizados para viabilizar funcionalidades, lembrar preferências ou mensurar audiência.

Aprovação

Item	Registro
Organização	Salum Persechini Mattos Advogados
Documento aprovado	Aviso de Privacidade do Site — AP-SPM-001
Versão	1.0
Responsável pela aprovação	Sócios do Salum Persechini Mattos Advogados
Data de aprovação	[DD/MM/AAAA — a preencher na aprovação pelos Sócios]

Assinatura / ciência institucional

O presente Aviso de Privacidade do Site foi aprovado pelos sócios fundadores do Salum Persechini Mattos Advogados, conforme controle documental e histórico de versões registrados neste documento.